Atividade Legislativa

  1. LEI 1735

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    Responsável:

    Descricao: Institui o plano municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências.


  2. LEI 1728

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    Responsável:

    Descricao: Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos cinco córregos, com sede no município de Itanhomi/MG e dá outras providências.


  3. LEI 1727

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    Responsável:

    Descricao: Dá denominação a logradouros públicos minicipais, no Bairro São Sebastião II sob as denominações que menciona,nos termos do Art.190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.


  4. LEI 1726

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    Responsável:

    Descricao: Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Itanhomi-MG para a Legislatura Subsequente.


  5. LEI 1725

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    Responsável:

    Descricao: Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.


  6. LEI 1724

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    Responsável:

    Descricao: Altera dispositivos da Lei 1.694 de 17 de dezembro de 2014, que autoriza a alienação de bem imóvel, nos termos do artigo 84, inciso I da Lei Orgânica Municipal e contém outras disposições.


  7. LEI 1723

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    Responsável:

    Descricao: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.


  8. LEI 1722

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    Responsável:

    Descricao: Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.


  9. LEI 1721

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    Responsável:

    Descricao: Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal 1.551/2010.


  10. LEI 1720

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    Responsável:

    Descricao: Autoriza a revisão anual geral dos vereadores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG na data-base e dá outras providências.