Legislação

  1. LEI 1757

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Denomina logradouro público no município nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.


  2. LEI 1756

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1243.


  3. LEI 1755

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Cria cargo de provimento efetivo de Psicólogo na atual estrutura administrativa do Município.


  4. LEI 1754

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Abre crédito especial no valor de 200.000,00.


  5. LEI 1753

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Cria serviço de acolhimento institucional.


  6. LEI 1752

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018.


  7. LEI 1751

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Acrescenta dispositivos a lei 1.613, da denominação a logradouro público e da outras providências.


  8. LEI 1750

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Autoriza adesão do Município ao Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce- TRD.


  9. LEI 1749

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: A filiação do Município a associação dos municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce.


  10. LEI 1748

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Altera, exclui e acrescenta dispositivos na Lei 1.019/94 e na Lei 1.610.