Legislação

  1. LEI 05

    Baixar

    Responsável:

    Descricao: Classifica professores que completaram o normal ou magistério na Categoria “C”.


  2. LEI 02

    Baixar

    Responsável:

    Descricao: Construção de estrada que liga o povoado do Alto Queiroga ao córrego do cajá e Beija Flor.


  3. LEI 01

    Baixar

    Responsável:

    Descricao: Dispõe sobre reconstrução de Estrada que liga distrito ao povoado do café.