Legislação

  1. LEI 1761

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Dá denominação a logradouro público municipal, sob a denominação que menciona no artigo 190 e seu parágrafo único da lei orgânica municipal e dá outras providências.


  2. LEI 1760

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Cria o conselho Municipal de Turismo de Itanhomi MG (COMTURI) e dá outras providências.


  3. LEI 1759

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTURI) e dá outras providências.


  4. LEI 1758

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Dispões sobre a apreensão de animais soltos em vias públicas do município e da outras providências.


  5. LEI 1757

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Denomina logradouro público no município nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.


  6. LEI 1756

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1243.


  7. LEI 1755

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Cria cargo de provimento efetivo de Psicólogo na atual estrutura administrativa do Município.


  8. LEI 1754

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Abre crédito especial no valor de 200.000,00.


  9. LEI 1753

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Cria serviço de acolhimento institucional.


  10. LEI 1752

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018.