Legislação

  1. LEI 1751

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Acrescenta dispositivos a lei 1.613, da denominação a logradouro público e da outras providências.


  2. LEI 1750

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Autoriza adesão do Município ao Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce- TRD.


  3. LEI 1749

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: A filiação do Município a associação dos municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce.


  4. LEI 1748

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Altera, exclui e acrescenta dispositivos na Lei 1.019/94 e na Lei 1.610.


  5. LEI 1747

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Autoriza recompor o valor do salário mínimo para os servidores da Câmara inseridos nesta faixa salarial.


  6. LEI 1746

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Autoriza o executivo a recompor o valor dos salários dos servidores.


  7. LEI 1745

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.561.


  8. LEI 1744

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Autoriza recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da educação nos termos da Lei 1.551/2010.


  9. LEI 1743

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Altera dispositivos da Lei 1.365/2005, altera nomenclatura de cargo do quadro geral de cargos efetivos, altera e acrescenta atribuições, descrições e especificações do cargo e vencimentos.


  10. LEI 1742

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    Responsável: Jaeder Carlos Pereira

    Descricao: Concede o piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde do PSF.