Legislação

  1. LEI 1707

    Baixar

    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao:


  2. LEI 1706

    Baixar

    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao:

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica


  3. LEI 1705

    Baixar

    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial até o valor de até R$ 80.000,00 (Oitenta Mil e reais) para reforma e Ampliação do Prédio da Câmara


  4. LEI 1704

    Baixar

    Responsável:

    Descricao: Altera e PPA 2014 a 2017 e LDO 2015 no PPA 2014 a 2017: Produto ( bem e ou Serviço) e ações em Programas, ano 2015 e 2016 na LDO 2015- Produto ( bem e ou serviço) e valores


  5. LEI 1703

    Baixar

    Responsável:

    Descricao:

    Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.


  6. LEI 1702

    Baixar

    Responsável:

    Descricao:

    Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município, e dá outras providências.


  7. LEI 1701

    Baixar

    Responsável:

    Descricao: Autoriza o executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais, e dá outras providências


  8. LEI 1700

    Baixar

    Responsável:

    Descricao:

    Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.


  9. LEI 1699

    Baixar

    Responsável:

    Descricao: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências


  10. LEI 1698

    Baixar

    Responsável:

    Descricao: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação , nos termos da Lei Municipal1.551/2010”.