Legislação

  1. LEI 1721

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    Responsável: Lucimar Cassimiro de Oliveira

    Descricao: Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal 1.551/2010.


  2. LEI 1720

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    Responsável: Lucimar Cassimiro de Oliveira

    Descricao: Autoriza a revisão anual geral dos vereadores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG na data-base e dá outras providências.


  3. LEI 1719

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    Responsável: Lucimar Cassimiro de Oliveira

    Descricao: Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais e dá outras providências.


  4. LEI 1718

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    Responsável: Lucimar Cassimiro de Oliveira

    Descricao: Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipais e dá outras providências.


  5. LEI 1717

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    Responsável: Lucimar Cassimiro de Oliveira

    Descricao: Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências


  6. LEI 1716

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    Responsável: Lucimar Cassimiro de Oliveira

    Descricao: Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal 1.551/2010.


  7. LEI 1715

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Acrescenta o § único no artigo 1º da Lei 1.339/2005, e dá outras providencias.


  8. LEI 1714

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os servidores municipais inseridos nesta faixa salarial, e dá outras providências.


  9. LEI 1713

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal nº 1.655/20


  10. LEI 1712

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Altera a lei Municipal nº 1234/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Mun