Legislação

  1. LEI 1711

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura e dá outas providências


  2. LEI 1710

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Altera o PPA 2014 A 2017, LEI 1655 de 04/11/2013 E LDO 2016, LEI 1.699 DE 18/05/2015, NO PPA 2014 A 2017: Protudo (Bem e  ou Serviço) e Ações em  Programas, Ano 2016 E 2017.


  3. LEI 1709

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica


  4. LEI 1708

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 2016


  5. LEI 1707

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Dispõe sobre alteração de Lei Municipal. O item 6º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.464 de 02 de julho de 2008, dispõe “ Reserva de área pública no percentual de 10% ( dez por cento) sobre o total de área comercializável do empreendime


  6. LEI 1706

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica


  7. LEI 1705

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial até o valor de até R$ 80.000,00 (Oitenta Mil e reais) para reforma e Ampliação do Prédio da Câmara


  8. LEI 1704

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Altera e PPA 2014 a 2017 e LDO 2015 no PPA 2014 a 2017: Produto ( bem e ou Serviço) e ações em Programas, ano 2015 e 2016 na LDO 2015- Produto ( bem e ou serviço) e valores


  9. LEI 1703

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.


  10. LEI 1702

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    Responsável: José Carlos Pires

    Descricao: Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município, e dá outras providências.