Legislação

  1. LEI 1697

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    Responsável:

    Descricao:

    “Autoriza a recomposição salarial dos servidores Do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal 1.551/2010 “.


  2. LEI 1696

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    Responsável:

    Descricao: Autoriza   o Executivo Municipal a recompor o salário Mínimo para os servidores Municipais inseridos nesta   faixa


  3. LEI 1695

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    Responsável:

    Descricao:

    Altera a lei Municipal nº 1.675/2014 e dá outras providências. (SR. GERSON DE PAULA MIRANDA) Mirante Pedra da Faisca


  4. LEI 1694

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    Responsável: José Carlos Pires Gomes

    Descricao: Autoriza alienação de bem imóvel, nos termos do artigo 84, inciso I da lei orgânica municipal e contém outras disposições.uma casa próximo ao reservatório da Copasa


  5. LEI 1693

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    Responsável: José Carlos Pires Gomes

    Descricao: Institui a política municipal de saneamento básico e da outras providências.


  6. LEI 1692

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    Responsável: José Carlos Pires Gomes

    Descricao: Inclui ação em programas e altera sub unidade orçamentária do PPA 2014 a 2017, exercício 2015 e 2017.


  7. LEI 1691

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    Responsável: José Carlos Pires Gomes

    Descricao: Autoriza o executivo municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declara de utilidades pública.


  8. LEI 1690

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    Responsável:

    Descricao: Orça a Receita e Fixa a Despesa para  o Exercício de 2015


  9. LEI 1688

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    Responsável: José Carlos Pires Gomes

    Descricao: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Itanhomi-MG no consórcio Intermunicipal Sustentável da região do Médio Rio Doce e dá outras providências.COPEND


  10. LEI 1687

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    Responsável: José Carlos Pires Gomes

    Descricao: Delimita o perímetro Urbano do Distrito de Edgard Mello, Município de Itanhomi-MG, e dá outras providências.