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Câmara municipal repassa a quantia de 54 mil para a prefeitura

Em reunião extraordinária do dia 11/12/2017, a Presidência dessa Casa Legislativa explanou sobre a dificuldade financeira da Associação dos Amigos do Hospital de Itanhomi-MG quanto ao pagamento do décimo-terceiro dos funcionários.

Câmara municipal repassa a quantia de 54 mil para a prefeitura

Em reunião extraordinária do dia 11/12/2017, a Presidência dessa Casa Legislativa explanou sobre a dificuldade financeira da Associação dos Amigos do Hospital de Itanhomi-MG quanto ao pagamento do décimo-terceiro dos funcionários.

Referida dificuldade, segundo a Diretoria do Hospital, se refere, entre outros, a diminuição do repasse de recursos públicos por parte do Poder Executivo Municipal e, em razão disso, solicitou a atuação da Câmara de Vereadores para buscar uma solução para a questão.

Ficou registrado que não compete ao Poder Legislativo interferir na função administrativa e, dessa forma, não há como exigir que o Poder Executivo repasse um valor maior para resolver a questão do pagamento do décimo-terceiro salário.

Ocorre que, em vista da economia dos recursos da Câmara de Vereadores de Itanhomi-MG no ano de 2017, a Mesa Diretora se propôs a devolução, imediata, do montante suficiente para que o Poder Executivo possa providenciar o repasse para a Associação dos Amigos do Hospital de Itanhomi-MG a fim de pagar o décimo-terceiro dos funcionários.

Não há como o Poder Legislativo repassar, diretamente, recursos públicos para entidades privadas, na forma de subvenção social e, dessa forma, na data de 12/12/2017, foi repassado o cheque ao Poder Executivo no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), conforme demonstrativo abaixo, a fim de que possa se programar e buscar resolver a situação.

Importa registrar que o Poder Legislativo não tem como obrigar o Poder Executivo a repassar os recursos devolvidos para a Associação dos Amigos do Hospital de Itanhomi-MG, mas entendemos que o Poder Legislativo e o Poder Executivo, independente das questões partidárias, devem trabalhar juntos para resolver os problemas da cidade, notadamente, quando envolve diretamente a prestação de serviços de saúde, a fim de não prejudicar a população.


Baixar anexos do repasse dos recursos