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LEI 1912/2022

ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE...
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LEI N° 1911/2022

Altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 1.878, de 06 de dezembro...
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LEI 1910/2022

Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, Lei Municipal 1.901 de 15 de agosto de 2022....
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LEI 1909/2023

PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES POLITICOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI 1908/2022

"Define a área de afastamento da pista de rolamento para as construções na Av. Nelson Vieira de Andrade, em nossa cidade e dá outras providências"...
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"ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS...
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LEI 1906/2022

"Altera a Lei Municipal n° 1.795/2018, que define área urbana para fins de Implantação de Loteamento Urbano Particular do imóvel rural abaixo descrito , nos termos do Artigo 6.° da Lei Municipal 1.466 de 01 de Setembro de 2008 (Delimita o perímetro de expansão urbana da sede do Município de Itanhomi-MG) e dá outras providências"...
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Lei n° 1905/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi-MG,...
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LEI 1904/2022

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.646, de 27/08/2013, e 1682, de 14/08/2014, que autoriza o Executivo a proceder a negociação de condições e forma de compensação e permuta para...
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LEI 1903/2022

"Altera o artigo 15, parágrafo único da Lei...
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