DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE ÍNICIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI (MG) POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES DE PORTADORES DO TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA RECONHECIDA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA DE ITANHOMI-ACEAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ENES CÂNDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal classificada como área verde e autoriza sua alienação ou utilização para fins de interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
ALTERADA PELA LEI N° 1.980/2025 Clique aqui ⇒ chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.camaraitanhomi.mg.gov.br/upload/leis/1764175059.pdf
| Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias durante execução orçamentária de 2025. |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Gerente Municipal de Convênios e Contratos; e altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.909, de 01 de fevereiro de 2023, que promoveu a reestruturação de agentes políticos e de cargos de provimento em comissão do Município de Itanhomi, e dá outras providências.