Legislação

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI DE MINAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERADA PELA LEI N° 1.962/2024  Clique aqui ⇒ https://www.camaraitanhomi.mg.gov.br/upload/leis/1731439589.pdf

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI.

DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL FERREIRA CHAVES DO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO DO JATAÍ.

DENOMINA RUAS E BAIRROS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY E RECANTO DO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 99.941,40 (NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS  E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE COMO POSTO DE SAÚDE "JOSÉ CIPRIANO ALVES - ZÉ ALVES", O POSTO DE SAÚDE DE EDGARD MELLO, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE COMO PRÉDIO SEBASTIÃO RODRIGUES - TIÃO PIO, O IMÓVEL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSA POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI."

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI/MG.