Legislação

Autoriza a recomposição dos subsidios dos Secretarios do Município de Itanhomi.

Autoriza a recomposição dos subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi.

Autoriza a recomposição dos salários dos servidores do Município de Itanhomi.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Itanhomi/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçametárias - LDO 2024, Lei Municipal 1.929 de 20 de junho de 2023.

Altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 1.878, de 06 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

"Autoriza a abertura de Crédito especial destinado á criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financiamento implantadas pela Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências"

Delimita o perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jatai, Municipio de Itanhomi-MG, e dá outras providências.