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LEI 1901/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e...
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LEI 1900/2022
"Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias- ACE do Município de Itanhomi-MG nos termos da Emenda Constitucional n°. 120/2022, e dá outras providências."...
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Lei 1899/2022
"Denomina Unidade Básica de Saúde-UBS na sede do Município...
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Lei 1898/2022
"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Itanhomi entre...
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Lei 1897/2022
"Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.896 de 31 de maio de 2022"....
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Lei 1896/2022
"Autoriza o Município de Itanhomi/MG a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito...
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Lei 1895/2021
Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Servidores da...
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Lei 1894/2021
Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências....
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Lei 1893/2021
Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi....
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Lei 1892/2022
Autoriza a recomposição dos subsídios dos Secretários do Município de Itanhomi....
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