Legislação

"Altera o artigo 15, parágrafo único da Lei Municipal 1789/2018 e da outras Providências"

Autoriza a abertura de Crédito especial destinado á criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para criação de natureza de despesa para empenhamento de despesas para construção de quadra poliesportiva, e da outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS, LEI 1910/2022

Clique aqui ⇒ https://www.camaraitanhomi.mg.gov.br/upload/leis/1671041051.pdf

"Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias- ACE do Município de Itanhomi-MG nos termos da Emenda Constitucional n°. 120/2022, e dá outras providências."

"Denomina Unidade Básica de Saúde-UBS na sede do Município de Itanhomi/MG, revogando a Lei n°. 1.683/2014."

"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Itanhomi entre as Ruas Manoel Lopes de Freitas e Jalmiro José Laurentino"

"Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.896 de 31 de maio de 2022".

"Autoriza o Município de Itanhomi/MG a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

ALTERADA PELA LEI N° 1.897/2022

 Clique aqui ⇒ https://www.camaraitanhomi.mg.gov.br/upload/leis/1654893682.pdf

Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração superior ao salário mínimo e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.