Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, Lei Municipal nº. 1.449, de 03 de março de 2008, que "dispõe sobre o parcelamento do solo no muniípio de Itanhomi/MG e dá outras providências."...
Autoriza o poder Executivo do Municipio de Itanhomi/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentavel do...