Projetos de Lei

PROJETO DE lei 32/2021

Autoriza a abertura de crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para...

PROJETO DE lei 31/2021

Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, Lei Municipal nº. 1.449, de 03 de março de 2008, que "dispõe sobre o parcelamento do solo no muniípio de Itanhomi/MG e dá outras providências."...

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PROJETO DE lei 30/2021

Autoriza a abertura de Credito especial destinado à criação de dotação orçamentaria vigente para criação de natureza...

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PROJETO DE lei 29/2021

Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentarias -...

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PROJETO DE lei 28/2021

Altera o nome da Praça Milton Campos para PRAÇA LEVINDO DIAS FILHO, localizada no centro de Itanhomi-MG....

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PROJETO DE lei 027/2021

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de consignação com a ITAÚ S.A, e dá outras providências....

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PROJETO DE lei 25/2021

Altera a Lei Municipal nº 1.234/2002 e 1.534/2010, que dispõe sobre a criação e...

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PROJETO DE lei 24/2021

Autoriza o poder Executivo do Municipio de Itanhomi/MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentavel do...

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PROJETO DE lei 23/2021

Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origen Vegetal do Municipio de Itanhomi/ MG e autoriza...

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PROJETO DE lei 22/2021

Autoriza a adesão do Municipio de Itanhomi ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio...

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