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PROJETO DE LEI N° 17/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 99.941,40 (NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS  E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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PROJETO DE LEI N° 16/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI....
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PROJETO DE LEI N° 15/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI...
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PROJETO DE LEI N° 14/2024

PASSA A DENOMINAR-SE COMO POSTO DE SAÚDE "JOSÉ CIPRIANO ALVES - ZÉ ALVES", O POSTO DE SAÚDE DE EDGARD MELLO, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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PROJETO DE LEI N° 13/2024

PASSA A DENOMINAR-SE COMO PRÉDIO SEBASTIÃO RODRIGUES - TIÃO PIO, O IMÓVEL...
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PROJETO DE LEI N° 12/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRAGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A PREVENÇÃO Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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PROJETO DE LEI N° 11/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DOS VEREADORES PARA A...
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PROJETO DE LEI N° 10/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E...
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PROJETO DE LEI N° 09/2024

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES...
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Projeto de Lei N° 08/2024

Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n° 1.551/2010....
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