Projetos de Lei

PROJETO de Lei Nº 07/2023

"Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Servidores da...

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PROJETO de Lei Nº 06/2023

"Autoriza o Legislatio Municipal a recompor o valor do salário mínimo para...

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PROJETO DE LEI 05/2023

Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi....

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PROJETO DE LEI 04/2023

Autoriza a recomposição dos subsídios dos Secretarios do Município de Itanhomi....

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PROJETO DE LEI 03/2023

Autoriza a recomposição dos salários dos servidores do Município de Itanhomi; criar data base e revogar a Lei Municipal nº 1342/2005....

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PROJETO DE LEI 02/2023

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de consignação com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Conselheiro Pena e região - SICOOB CREDICOPE e dá outras providências....

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PROJETO DE LEI 01/2023

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências....

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