Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N° 25/2022

"Altera a Lei Municipal n° 1.795/2018, que define área urbana para fins de Implantação de Loteamento Urbano Particular do imóvel rural abaixo descrito , nos termos do Artigo 6.° da Lei Municipal 1.466 de 01 de Setembro de 2008 (Delimita o perímetro de expansão urbana da sede do Município de Itanhomi-MG) e dá outras providências"...

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PROJETO DE LEI Nº 24/2022

PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES POLITICOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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PROJETO DE LEI N° 23/2022

"Define a área de afastamento da pista de rolamento para as construções na Av. Nelson Vieira de Andrade, em nossa cidade e dá outras providências"...

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PROJETO de Lei Nº 22/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi-MG,...

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PROJETO DE LEI N° 21/2022

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.646, de 27/08/2013, e 1682, de 14/08/2014, que autoriza o Executivo a proceder a negociação de condições e forma de compensação e permuta para...

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PROJETO DE lei 20/2022

"Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias- ACE do Município de Itanhomi-MG nos termos da Emenda Constitucional n°. 120/2022, e dá outras providências."...

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