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PROJETO DE lei 05/2022

Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n°. 1.551/2010....
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PROJETO DE lei 04/2022

Institui no Municipio de Itanhomi, o "Programa Pé na Faixa", que tem por objetivo...
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PROJETO DE lei 03/2021

Dispõe sobre a criação do Projeto/Atividade 1.045 - Construção/Reestruturação/ Ampliação da sede da Câmara Municipal e sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e da outras Providências....
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PROJETO DE lei 02/2022

Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi- MG, inseridos nesta faixa salarial....
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PROJETO DE lei 01/2022

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências....
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2022

"Dispõe sobre a Revisão Geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhomi."...
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PROJETO DE lei 36/2021

Dispõe sobre alteração do limite de suplementação e autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para execução em 2021....
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PROJETO DE lei 35/2021

Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB aos servidores públicos municipais...
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PROJETO DE lei 34/2021

Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1833 de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária  de 2021 e dá outras providências....
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PROJETO DE lei 33/2021

Acrescenta o parágrafo primeiro ao artigo 6° da Lei Municipal n°. 1.340, de 12 de maio de 2005, que dispõe...
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