Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n°. 1.551/2010....
Dispõe sobre a criação do Projeto/Atividade 1.045 - Construção/Reestruturação/ Ampliação da sede da Câmara Municipal e sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e da outras Providências....
Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi- MG, inseridos nesta faixa salarial....
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências....
Dispõe sobre alteração do limite de suplementação e autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para execução em 2021....
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1833 de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências....