Autor Poder Executivo
Apresentação 06/03/2025
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECEITA DE CAPITAL PROVENIENTE DA ALIMENTAÇÃO DE BENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECEITA DE CAPITAL PROVENIENTE DA ALIMENTAÇÃO DE BENS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Forma de Apreciação .
Regime de Tramitação .
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
