Projetos de lei

  1. PROJETO DE LEI N° 03/2025

    Autor: Ver.(a) Tião Generoso;

    Data: 15/01/2025

    Ementa:

    Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 1.551/2010

  2. PROJETO DE LEI N° 02/2025

    Autor: Ver.(a) Tião Generoso;

    Data: 15/01/2025

    Ementa:

    AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA DA EDUCAÇÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.151/2010

  3. PROJETO DE LEI N° 01/2025

    Autor: Ver.(a) Tião Generoso;

    Data: 15/01/2025

    Ementa:

    AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.