Projetos de lei
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PROJETO DE LEI N° 03/2025
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 15/01/2025
Ementa:
Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 1.551/2010
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PROJETO DE LEI N° 02/2025
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 15/01/2025
Ementa:
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA DA EDUCAÇÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.151/2010
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PROJETO DE LEI N° 01/2025
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 15/01/2025
Ementa:
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2024
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 16/12/2024
Ementa:
REGULAMENTA O USO DO SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETÔNICO E DO PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 16/2024
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 25/04/2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI.
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PROJETO DE LEI N° 19/2024
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 17/05/2024
Ementa:
DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL FERREIRA CHAVES DO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO DO JATAÍ.
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PROJETO DE LEI N° 18/2024
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 02/05/2024
Ementa:
DENOMINA RUAS E BAIRROS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY E RECANTO DO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 17/2024
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 02/05/2024
Ementa:
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 99.941,40 (NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 13/2024
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 25/03/2024
Ementa:
PASSA A DENOMINAR-SE COMO PRÉDIO SEBASTIÃO RODRIGUES - TIÃO PIO, O IMÓVEL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 09/2024
Autor: Ver.(a) Valdir Dias Belicio;
Data: 04/03/2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSA POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI."